Termos de Serviço

1. Aceitação e âmbito

Ao instalar, abrir ou usar o Spadinha, concordas com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não uses o jogo nem o multiplayer.

Estes Termos complementam as condições aplicáveis da loja onde obtiveste a app, incluindo a Licença Padrão de Utilizador Final da Apple no iOS e os Termos de Utilização do Google Play no Android. Os direitos obrigatórios do consumidor mantêm-se sempre.

2. Elegibilidade

Deves poder celebrar este acordo segundo a lei aplicável. Se és menor e não podes aceitar estes Termos sozinho, precisas da autorização do teu responsável legal. A app não pede a tua data de nascimento.

3. Identidade convidada e acesso

A app cria uma identidade convidada para salas, reconexão, progresso online e associação de compras. No iOS, essa identidade é protegida no Keychain e pode ser sincronizada pelo iCloud Keychain; no Android, fica no armazenamento privado da app e pode ser incluída numa cópia de segurança cifrada ou transferência de dispositivo, consoante as definições do sistema. És responsável por proteger os dispositivos e os códigos das salas que criares. Não vendas, publiques nem partilhes credenciais de acesso.

Podes eliminar o perfil convidado nas Definições da app ou fazer um pedido externo em Eliminar conta e dados se já não tiveres acesso à app. A eliminação remove ou anonimiza os dados associados conforme explicado na nossa Política de Privacidade. Não cancela, reembolsa nem transfere compras da App Store ou Google Play.

Escolhe um nome de exibição adequado e não te faças passar por outra pessoa, pela RA Tecnologias, por moderadores ou por entidades públicas.

4. Jogo e multiplayer

O modo solo pode funcionar offline. O multiplayer depende da internet e do servidor. Algumas funções online estão identificadas como TESTE: podem ter interrupções, limites, reinícios de sala ou alterações enquanto estabilizamos a experiência.

“Bocas”, pontos e resultados são apenas elementos do jogo. O Spadinha não é um serviço de apostas e não permite trocar resultados ou cosméticos por dinheiro.

Podemos corrigir progresso ou resultados quando exista erro técnico, duplicação, fraude ou abuso, preservando sempre compras válidas confirmadas pela App Store ou Google Play.

5. Packs cosméticos e compras pelas lojas digitais

Os packs podem ser apresentados apenas como pré-visualização ou “Em breve” quando as compras ainda não estão disponíveis na plataforma ou região. Nessa situação não existe botão de compra ou restauro e nenhum pagamento é iniciado.

• Quando a compra estiver disponível, a Apple ou o Google apresenta e cobra o preço, impostos e moeda aplicáveis à tua região. A RA Tecnologias não recebe os dados do teu cartão.
• A compra fica associada à Apple Account usada na App Store ou à Conta Google usada no Google Play e ao direito verificado pela respetiva loja. Não tem valor em dinheiro, não pode ser revendida e só é partilhável quando a loja o permitir.
• Podes usar Restaurar compras na app para pedir à loja os direitos elegíveis dessa conta. Uma falha temporária da loja pode atrasar a confirmação sem remover uma compra já verificada.
• Pedidos de reembolso, cancelamento ou problemas de cobrança são tratados pela loja onde compraste: Apple ou Google Play. A aprovação segue as regras da respetiva loja e a lei aplicável.
• Um reembolso, revogação ou transação considerada inválida pode retirar o acesso aos itens correspondentes. Não tentes reutilizar, transferir ou falsificar provas de compra.

6. Conduta online

Ao usar salas, nomes e reações, não podes:

• assediar, ameaçar, discriminar ou dirigir conteúdo sexual ou violento a outros jogadores;
• usar linguagem de ódio, nomes ofensivos, spam ou publicidade não autorizada;
• fazer batota, combinar resultados, explorar bugs ou usar automação, bots e clientes modificados;
• interferir com servidores, contornar limites, testar credenciais ou tentar aceder a dados de terceiros;
• enganar outros jogadores sobre identidade, compras, prémios ou ligação à RA Tecnologias;
• infringir direitos de autor, privacidade ou qualquer lei aplicável.

Se encontrares uma falha, comunica-a de forma responsável para rui.andrade@ratecnologias.cv e não a explores.

7. Conteúdo e visibilidade dos jogadores

O teu nome, mensagens de chat, reações, cosméticos e ações de jogo podem ser vistos pelos participantes da sala. Continuas responsável pelo que submetes e concedes-nos apenas a autorização limitada necessária para mostrar, transmitir e moderar esse conteúdo dentro do serviço.

8. Moderação e suspensão

Podes denunciar ou bloquear outro participante a partir da sala ou da mesa. O bloqueio oculta localmente as mensagens e reações desse perfil; a denúncia envia à nossa equipa o motivo, os detalhes opcionais e, quando selecionas uma mensagem, o respetivo texto para análise.

Podemos rejeitar nomes, remover conteúdo, limitar funções online ou suspender acesso quando seja razoavelmente necessário para segurança, investigação ou cumprimento destes Termos. Em casos graves ou urgentes, a ação pode ser imediata. Quando adequado, podes pedir revisão por email.

A suspensão do multiplayer não altera os direitos que a App Store ou o Google Play confirme como válidos para utilização offline, embora alguns efeitos sociais dependam naturalmente do serviço online.

9. Propriedade intelectual

O jogo, personagens, arte, música, software, marcas e conteúdos fornecidos pela RA Tecnologias ou pelos respetivos licenciantes estão protegidos por lei. Recebes uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para usar o jogo para entretenimento, sujeita a estes Termos.

Não podes copiar, vender, extrair assets, distribuir versões modificadas, fazer engenharia inversa além do permitido por lei, nem usar a propriedade do Spadinha para treinar ou comercializar outros produtos sem autorização.

10. Atualizações e disponibilidade

Podemos corrigir, equilibrar, atualizar ou retirar funções para melhorar segurança, qualidade ou conformidade. Tentaremos evitar perda injustificada de conteúdo comprado, mas funções que dependem do servidor podem mudar ou terminar mediante aviso razoável quando possível.

Não garantimos serviço ininterrupto: manutenção, falhas de internet, App Store, Google Play, alojamento ou eventos fora do nosso controlo podem afetar o acesso.

11. Garantias e responsabilidade

Na medida permitida por lei, o serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não excluímos responsabilidade que a lei não permita excluir, nem direitos legais relativos a conteúdo digital, reembolso ou falta de conformidade.

Não somos responsáveis por falhas causadas pelo teu dispositivo, ligação, uso indevido, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Deves manter o sistema atualizado e não depender do jogo para guardar informação insubstituível.

12. Alterações, lei aplicável e contacto

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no jogo, na lei ou nos prestadores. Indicaremos a nova data e, quando a mudança for material, daremos aviso adequado. Continuar a usar o serviço após a entrada em vigor significa aceitar a versão atualizada, salvo quando a lei exigir consentimento diferente.

Aplicam-se as regras legais relevantes ao prestador, sem afastar a proteção obrigatória do consumidor no teu país. Antes de iniciar uma disputa formal, contacta-nos para tentarmos resolver a questão.

Questões sobre estes Termos, moderação, privacidade ou dados pessoais: rui.andrade@ratecnologias.cv.